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metadata.dc.title.evento:	Diálogo interamericano de gerenciamento de águas, 4
Affiliation:	Universidade Federal de Alagoas. Maceió, AL, Brasil Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, Brsil Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear/CDTN, Belo Horizonte, MG, Brasil
Issue Date:	2001
Keywords:	Ground water;Legislation;Brazil
Abstract:	A Lei 9.433, que institui a Política Nacional de Recursos hídricos, bem como as legislações estaduais sancionadas com o mesmo propósito, preveem a isenção de outorga para as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes. Os Estados de Alagoas e Rio Grande do Norte consideram captações insignificantes, para o caso de captação de água subterrânea, vazões de explotação de até mil litros por hora. O presente trabalho busca avaliar o impacto no aquífero provocado por um cenário de extração de água em uma zona de extrema escassez, considerando a vazão adotada como limite para isenção de outorga nestes Estados.
Access:	L
Appears in Collections:	Trabalho apresentado em evento

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